*ATENÇÃO!!* Todos sabemos como está difícil lidar com o sistema da DataPrev e aguardar melhores orientações por parte do governo. Estamos fazendo o possível e mais um pouco para passar informações precisas a todos, mas saibam que não é tarefa fácil quando o próprio governo informa uma coisa e depois informa outra! Enfim, vamos ao…
Para fazer saque sem cartão é necessário utilizar um código gerado no celular, mas e se o aparelho apresenta defeito ou foi roubado, como resolver? Agências da Caixa estão com horário especial de atendimento Quem se cadastrou para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal pelas contas poupança digitais criadas pela Caixa…
Através da Resolução FGTS 961/2020 foi estabelecida regra excepcional e transitória aplicável aos empregadores com parcelamentos de débitos para com o FGTS vigentes em 22.03.2020. Falta de pagamento de parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 As parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas…
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução Nº 318, de 07 de maio de 2020 prorrogando, para 31 de maio de 2020, os prazos de vigência das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, os quais poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do CNJ, caso necessário.…
No último dia 29 de abril, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. . Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 928, de 23 de…
O Governador do Estado de Roraima, por meio do Decreto n° 28.776-E/2020 (DOE de 05.05.2020), altera o Anexo I do RICMS/RR, reduzindo de 82,35% para 41,66% o percentual de redução de base de cálculo aplicável nas operações interestaduais com gado bovino e bubalino em pé para abate (artigo 2°, inciso II-A, alínea “b”). As alterações são válidas a partir de 01.06.2020. Fiscal TributaNet Consultoria
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda…
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 47.063/2020 (DOE de 07.05.2020), define as datas de vencimento dos créditos parcelados inscritos em dívida ativa, previsto no artigo 5° do Decreto n° 42.049/2009, da seguinte forma: Vencimento Original Novo Vencimento 20.03.2020 20.06.2020 21.03.2020 10.04.2020 10.07.2020 11.04.2020 20.04.2020 20.07.2020 21.04.2020 10.05.2020 10.08.2020 11.05.2020 20.05.2020 20.08.2020 21.05.2020 30.05.2020 10.09.2020 Frisa-se que,…
Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Anexo I do Decreto…