Auxílio emergencial (R$ 600,00): Pagamentos devem iniciar dia 16/04/20

O Ministério de Cidadania divulgou que o pagamento do auxílio emergencial deve ser liberado em partes; Saiba quando receber. Devido ao Coronavírus, o Governo anunciou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais que foram diretamente afetados pela crise já que não podem exercer suas atividades. Bolsa família Os benefícios devem ser pagos por…

MODELO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO – MP 936/2020

ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO  SUSPENSÃO DO CONTRATO – MP 936/2020                                                                                                           ,       inscrita       no       CNPJ       sob       o       nº                                                 com  sede na                                                                                                ,  através de seu representante legal doravante denominado EMPREGADOR e                                                                                                                     doravante denominado EMPREGADO Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de 09/02/2020, nas Medidas…

MODELO DE REDUÇÃO DE JORNADA – MP 936/2020

ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE REDUÇÃO JORNADA DE ACORDO COM A MP 936/2020                                                                                                           ,       inscrita       no       CNPJ       sob       o       nº                                                   com  sede na                                                                                                , através de seu representante legal doravante denominado EMPREGADOR e                                                                                                                       doravante denominado EMPREGADO   Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de…

Medidas ( Covid-19) – LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 – BENEFICIO R$ 600,00

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…

ISS/RECIFE – Prorrogação do Prazo do ISS Próprio (CORONAVÍRUS)

O Secretário de Finanças e o Procurador-Geral do Município do Recife, por meio do Portaria Conjunta n° 02/2020 (DOM de 02.04.2020), prorroga o prazo de pagamento do ISS próprio, para os grupos de atividades turismo, hospedagem e assemelhados, diversões públicas, beleza e higiene pessoal, relativo aos seguintes meses: Mês de apuração (competência) Vencimento Nova data de vencimento Março/2020 10/04/2020…

ISS/BELÉM – Prorrogação do Prazo do ISS Pessoa Física (CORONAVÍRUS)

O Prefeito do Município de Belém, por meio do Decreto PMB n° 95.970/2020 (DOM de 01.04.2020), prorroga de 10.04.2020 para 10.05.2020 o vencimento da parcela única com desconto e da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços – Pessoa Física (ISSQN-PF), relativo ao exercício de 2020. Além disso, prorroga por 90 dias, a validade das Certidões de Regularidade, das Certidões Negativas, das…

ICMS/AL – Regulamentação do FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS (FEFAL)

O Governador do Estado de Alagoas, por meio do Decreto n° 69.591/2020 (DOE de 02.04.2020) regulamenta a Lei n° 8.235/2020, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL), para fruição de incentivo e benefícios fiscais. Será exigido o depósito em favor do FEFAL em relação aos benefícios e incentivos previstos nas normas relacionadas na lista constante do artigo 3° do…