Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail

A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020). Medida vale a partir de hoje (terça-feira 14/04/2020) Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:   1ª…

ALERTA – Empresas Precisam Rever o Sistema de Folha de Pagamento – Desconto de INSS Está Maior que o Apontado pela SEFIP

Recebemos alguns casos de profissionais de RH questionando que o desconto de INSS apontado pela SEFIP está divergente em relação ao desconto feito pelo sistema de folha de pagamento. Nos exemplos de desconto que recebemos, os valores calculados pela folha de pagamento estão, na sua grande maioria, superior ao desconto feito ao gerar a SEFIP.…

Norma Regulamentadora – PORTARIA Nº 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020 (*)

Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio…

ISS/PORTO ALEGRE – Prorrogação do Prazo de Pagamento do Imposto (CORONAVÍRUS)

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, por meio do Decreto n° 20.542/2020 (DOM de 09.04.2020), prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), devido pelos profissionais autônomos, relativamente aos meses de março a maio/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, conforme segue: Período de Apuração Vencimento Original…

TRIBUTOS MUNICIPAIS/BELÉM – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INCENTIVADA (PRI)

O Prefeito Municipal de Belém, por meio do Decreto PMB n° 96.067/2020 (DOM de 04.09.2019), institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI) para promover a negociação dos créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.2019. O programa importa na redução de 10% a 90% sobre juros de mora, multas de mora e multa penal. O pagamento poderá ser…