O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai analisar os processos administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo instituto, bem como dos requerimentos de benefícios com prazo legal expirado. Poderão ser analisados, pelos próximos 18 meses, até três milhões de benefícios com…
Altera a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011.
Veja maisRegulamenta o § 2º do art. 38-B, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Veja maisAltera dispositivos da Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008.
Veja maisDispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Veja maisDispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários dos regimes próprios de previdência social (RPPS) utilizada nas avaliações atuariais desses regimes e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Veja maisANEXO I – IN 971/2009 Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco (conforme a classificação nacional de atividades econômicas) Notas: As alíquotas deste Anexo aplicam-se a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme art. 4º do Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009. As alíquotas deste…
pedido-de-retificacao-de-gps-2013-retgps-anexounicoinrfb1265
Tabela auxiliar de contribuição de terceiros – código de terceiros CÓDIGO FPAS SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE TABELA AUXILIAR CÓDIGO TERCEIROS PERCENTUAIS 507 Com convênio Sal. Educ. + SENAI + SESI 0066 0,8 Com convênio SESI + SENAI 0067 3,3 Com convênio Sal. Educ. + SESI 0070 1,8 Com convênio SESI 0071 4,3 Com convênio Sal. Educ.…
SALÁRIO FAMÍLIA – A partir de 01 de Janeiro 2024: REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.819,26 R$ 62,04 Acima de R$ 1.819,27 Não tem direito Fundamento legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SALÁRIO FAMÍLIA – A partir de 01 de Janeiro 2023: REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.754,18 R$ 59,82 Acima…