Norma assegura a mediação da comunicação com pessoas com deficiência, inclusive durante o exame médico-pericial, de forma presencial ou remota Foi publicada nesta quarta-feira (23) a Portaria MPS nº 1.357, de 21 de setembro de 2026, que garante a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos da Perícia Médica Federal, inclusive…
Os candidatos inscritos no 2º Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem chegar ao local de aplicação com antecedência mínima de uma hora e 30 minutos. A prova será realizada neste domingo (27), das 10h às 14h, e os portões serão fechados às 9h30, conforme o horário oficial de Brasília.…
A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo para que continuem as negociações em torno de solução consensual O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de…
As empresas brasileiras poderão conhecer a alíquota definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) somente na segunda quinzena de dezembro, a poucos dias do início de sua cobrança plena, em 1º de janeiro de 2027. A proximidade entre a definição do percentual e o começo do novo regime pode afetar a elaboração de orçamentos,…
Os esquemas XSD dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf foram republicados em razão da alteração na regra de validação do identificador único de eventos em todas as séries. Esse identificador é o atributo id, presente na tag principal de cada evento. Com a nova regra, agora mais abrangente, o CPF ou CNPJ base pode…
Definição de tese sobre o tema deverá orientar julgamento de processos que tratem da mesma questão em toda a Justiça do Trabalho Representantes de entidades e associações de diferentes setores participaram, nesta segunda-feira (21), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas que autorizam…
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais. A Lei 15.513/2026 prorrogou até 2031 a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda valores destinados a projetos de combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência. A medida foi sancionada…
Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências. Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 61.623 foram deferidas…
Voto garante a manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais de forma automática, dispensando beneficiários de deslocamentos O comparecimento eleitoral é válido para a verificação no processo de Prova de Vida no INSS. O procedimento de revisão anual, focado em identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de…
Especialistas recomendam analisar clientes, fornecedores, despesas e geração de créditos antes de definir como IBS e CBS serão recolhidos em 2027. Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam avaliar mais do que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) antes de escolher como vão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a…