Alterações nos eventos S-2410 e S-2416 entram em produção na próxima terça-feira e afetam informações sobre benefícios de entes públicos O eSocial programou para 29 de setembro de 2026 a entrada em produção das alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026. A atualização modifica validações dos eventos S-2410 e S-2416, relacionados às informações de benefícios…
A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao Simei – A Receita Federal está orientando os contribuintes — diante de relatos de que estão tentando realizar a opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) neste mês de setembro — que o…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgaram um manual com as orientações para que sociedades cooperativas possam optar pelo regime específico do IBS e da CBS. Para que a escolha tenha efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, o procedimento deverá ser realizado entre 1º de…
Norma assegura a mediação da comunicação com pessoas com deficiência, inclusive durante o exame médico-pericial, de forma presencial ou remota Foi publicada nesta quarta-feira (23) a Portaria MPS nº 1.357, de 21 de setembro de 2026, que garante a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos da Perícia Médica Federal, inclusive…