Ao decorrer do ano, muito se falou sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, seja relacionado a liberação que ocorreu este ano com base nos trabalhadores que exerceram atividade em 2020, até mesmo pela possibilidade de saque do benefício ano-base 2019. Outro assunto muito falado neste ano com relação ao abono salarial, está relacionado…
O acúmulo de funções é o que acontece quando um funcionário soma mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo. Contudo, não existe nenhuma restrição legal que impeça o exercício de mais de uma função no mesmo estabelecimento. Inclusive, o trabalhador pode ser contratado para exercer duas ou mais atividades, estando…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto de lei que determina o uso do vale-alimentação só para pagamento de refeições em restaurantes e compra de alimentos em comércios. A decisão foi publicada nesta 2ª feira no Diário Oficial da União. O presidente vetou, no entanto, trecho da MP que dispõe da possibilidade…
Os profissionais que utilizam o eSocial – que é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – já contam com mais uma facilidade em suas rotinas. Desde o ano passado o acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico não estão mais exigindo senha. O usuário pode entrar na plataforma…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A nova norma define…
Um dos vetos diz respeito à possibilidade de saque pelo trabalhador do saldo não utilizado ao final de 60 dias do benefício O Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto é originário da Medida Provisória 1.108/2022, que agora foi convertida em lei. A norma…
DISCURSOS OFENSIVOS PODEM CAUSAR ADVERTÊNCIAS, SUSPENSÕES E ATÉ A DISPENSA POR JUSTA CAUSA A pouco mais de um mês para o início do primeiro turno das eleições de 2022, é comum que o assunto nos escritórios acabe se voltando, inevitavelmente, para questões políticas e preferências partidárias. Contudo, é comum que surjam dúvidas quanto a manifestação…
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por sete em cada dez vagas de trabalho formais criadas em julho deste ano, mantendo o ritmo de geração de empregos registrado nos seis primeiros meses do ano. O levantamento foi realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados do…
O trabalhador quando é demitido sem justa causa tem direito de receber uma multa rescisória de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além da multa, o trabalhador recebe o 13º salário e férias vencidas. No entanto, os empregados com carteira assinada correm o risco de perder o direito ao…
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, em edição extra, dos editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis. São considerados créditos de pequeno valor, aqueles até 60 salários mínimos. Esses contribuintes poderão pagar seus débitos, após a aplicação de…