Quantos dias posso tirar no trabalho para me casar?

Se você não conseguiu programar suas férias com o casamento, fique tranquilo, pois a lua de mel poderá acontecer.  A licença casamento ou Licença Gala é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que não seja popularmente conhecida pela grande maioria dos empregadores e empregados. No entanto, mesmo com sua impopularidade, a…

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamentou a Lei nº 14.375, de…

eSocial: Grupo 4 deve enviar eventos periódicos até dia 15

Órgãos públicos e organizações internacionais devem enviar informações relativas à folha de agosto   O início da terceira fase do eSocial para os órgãos públicos e organizações internacionais começou no dia 22 de agosto. Com isso, os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4 de obrigados ao eSocial) devem prestar informações de folha de pagamento ao eSocial, referentes ao mês de agosto e…

EFD Reinf 2.1.1: novos eventos e o que está por vir

A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), criada em 2018, é integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). A finalidade dessa escrituração é consolidar e simplificar as informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos às retenções de INSS, IR, PIS, COFINS e CSLL. As informações trabalhistas são enviadas através do eSocial,…