O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto de lei que determina o uso do vale-alimentação só para pagamento de refeições em restaurantes e compra de alimentos em comércios. A decisão foi publicada nesta 2ª feira no Diário Oficial da União.
O presidente vetou, no entanto, trecho da MP que dispõe da possibilidade de o trabalhador sacar o valor do benefício que não foi utilizado depois de 60 dias em dinheiro. De acordo com Bolsonaro, a decisão foi tomada depois de consultas ao Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência.
Além disso, o dinheiro estava sendo utilizado para pagar serviços de TV à cabo, e até mesmo mensalidades em academia de ginástica.
Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), queria incluir o pagamento do vale-alimentação em dinheiro, mas a proposta foi rejeitada por parte dos líderes governistas
A ideia foi criticada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) que classificou a alternativa como “um tiro de canhão no setor”. A medida foi editada pelo governo federal em março para determinar que o auxílio não seja utilizado em nenhum gasto que não seja compra de comida.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 3 de agosto.
Fonte: Jornal Contábil