DISCURSOS OFENSIVOS PODEM CAUSAR ADVERTÊNCIAS, SUSPENSÕES E ATÉ A DISPENSA POR JUSTA CAUSA A pouco mais de um mês para o início do primeiro turno das eleições de 2022, é comum que o assunto nos escritórios acabe se voltando, inevitavelmente, para questões políticas e preferências partidárias. Contudo, é comum que surjam dúvidas quanto a manifestação…
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por sete em cada dez vagas de trabalho formais criadas em julho deste ano, mantendo o ritmo de geração de empregos registrado nos seis primeiros meses do ano. O levantamento foi realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados do…
O trabalhador quando é demitido sem justa causa tem direito de receber uma multa rescisória de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além da multa, o trabalhador recebe o 13º salário e férias vencidas. No entanto, os empregados com carteira assinada correm o risco de perder o direito ao…
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, em edição extra, dos editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis. São considerados créditos de pequeno valor, aqueles até 60 salários mínimos. Esses contribuintes poderão pagar seus débitos, após a aplicação de…