O Fator R é um benefício das empresas enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional, que proporciona uma redução da carga tributária do contribuinte. Seria uma forma de incentivar os empresários a continuarem no empreendedorismo. Também é uma forma de motivar aqueles que ainda não ingressaram nesse mercado, mas possuem muita vontade. Todavia, nem sempre…
Existem alguns benefícios trabalhistas e previdenciários garantidos para mulheres gestantes em decorrência do parto. São eles: Salário Maternidade e Licença Maternidade, benefícios que muitas vezes são confundidos, porém existe diferenças entre eles. E para sanar todas as suas dúvidas de uma vez por todas, preáramos esse artigo para esclarecer quais as diferenças entre esses benefícios. Salário…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (15), que os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17). Ele afirmou também que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião. “Ele [o…
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos…
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento…
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023, no entanto o seu uso não evita que o contribuinte caia na malha fina. O modelo foi ampliado neste ano e trará parte dos dados preenchidos com o cruzamento de informações que chegam à Receita. A intenção é aumentar o número de contribuintes…
Uma questão que vem sendo discutida desde 2013 retornou a julgamento na última sexta-feira, dia 10. Trata-se do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta questiona a aplicação de multa isolada de 50% aplicada sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não…
Prazo começa nesta quarta-feira (15) e vai até 31 de maio; quem fizer a pré-preenchida terá prioridade na restituição O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Esse período para acertar as contas com o Fisco faz parte das mudanças e…
Texto permite emissão de liminar para obrigar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho…
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, porque os estados já cobram o Imposto de Transmissão…