Prazo das contribuições para as consultas públicas sobre normas trabalhistas é prorrogado

Materias, TributaNews

As consultas públicas sobre normas infralegais trabalhistas, disponibilizadas na Plataforma Participa + Brasil, foram prorrogadas por mais 15 dias. Os avisos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial de União, conforme listagem abaixo: – Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e…

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO PREVISTA EM CCT: É OBRIGATÓRIA?

TributaNews

↪️ Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) toda rescisão de contrato que já tinha, pelo menos, um ano era obrigatória. Em contrapartida, havia obrigação do pagamento do imposto sindical (descontado em março na folha dos empregados). ↪️ Após a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser opção e a obrigatoriedade de homologação prevista em…

Alterada lista de atividades autorizadas permanentemente para trabalho aos domingos e feriados – PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Portaria, TributaNews

Altera o A/nexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019, bem como no inciso…

Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – PORTARIA ME Nº 1.808, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Portaria, TributaNews

Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso…

Série: “Parcelamento FGTS MP 927/2020” – Emissão de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF

TributaNews

Segue abaixo algumas perguntas mais frequentes sobre o tema e a resposta da CAIXA: CRF bloqueada por valores de centavos, qual procedimento? Resposta: Estas ocorrências foram tratadas pela CAIXA e não geram mais impedimentos ao CRF. Constam valores em aberto no portal, mas foi tudo recolhido devidamente. Qual procedimento? Resposta: No caso de todas as…