Uma portaria elaborada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a última sexta-feira, 28. O documento dispõe sobre as atividades trabalhistas que estão permitidas a serem executadas aos domingos e feriados. Em outra ocasião, a medida já havia sido regulamentada pelo Decreto…
A anistia (Redução e suspensão) foi prorrogada até 06/09/2020 [Lembrando que a anistia serve para Enviar/Prorrogar/Cancelar/Retificar FORA DO prazo oficial]. Prazo oficial: •Enviar acordo: 10 dias • Alterações/prorrogações: 5 dias Com a anistia, esse prazo oficial não é exigido – não sofrendo consequências com o envio em atraso. ALERTA: Sabemos que podemos fazer o acordo…
A medida se justifica diante do quadro da pandemia da Covid-19 e da recomendação de isolamento social pelos órgãos de saúde Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de…
Altera a Portaria nº 422/PRES/INSS, de 31 de março de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 20/SEPRT/ME/MS, de 18 de junho de…
Aprova a alocação de recursos à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, para o exercício de 2021, a título de remuneração da fiscalização do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem o inciso X…