A anistia (Redução e suspensão) foi prorrogada até 06/09/2020
[Lembrando que a anistia serve para Enviar/Prorrogar/Cancelar/Retificar FORA DO prazo oficial].
Prazo oficial:
•Enviar acordo: 10 dias
• Alterações/prorrogações: 5 dias
Com a anistia, esse prazo oficial não é exigido – não sofrendo consequências com o envio em atraso.
ALERTA: Sabemos que podemos fazer o acordo de redução/suspensão com até 180 dias. Porém, esse acordo só pode ser utilizado até o fim da calamidade pública que vai até 31/12/2020.
Sendo assim , se você informar 180 dias no Empregador Web ele vai aceitar normalmente (pelo menos por enquanto esta assim), e vai ultrapassar a data de 31/12/2020.
Então se atentem com isso, embora podemos fazer acordo de 180 dias – esse prazo não pode ultrapassar do dia 31/12/2020 – caso não haja prorrogação do estado de calamidade.
Trabalhista/Previdenciário
Tributanet Consultoria