PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019

À Respeito do referido assunto houve Retificação desta Portaria ( 916) em: 05/08/2019 , Dou. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019 Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O…

NOTA ORIENTATIVA 2019.16 (rev1)

Orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial. Abril de 2019 (revisada em julho de 2019) Orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial A configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é “Case Insensitive” para diferenciação entre maiúsculo e minúsculo. Isso significa que a…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2019

Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2019 Altera a Instrução Normativa SIT nº 129, de 11 de janeiro de 2017. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe…

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta…

Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco

Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e chancelada, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões nesse sentido são pouco comuns, segundo advogados, e se prevalecerem podem dar fôlego para…