Foi publicado Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0. Implantação da versão de trabalho – eSocial Simplificado S-1.0: Publicação do leiaute: 11/11/2020 Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021 Início da versão S-1.0 (ambiente de produção): 10/05/2021 Período…
Dispõe quanto a prazos, meios e obrigações para geração e envio da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Veja maisDispõe sobre obrigações, prazos e meios de geração da Escrituração Contábil Fiscal – ECF e revoga normas anteriores.
Veja maisRegulamenta obrigações, dispensas, meios e prazos para apresentação da DIRF, exercício 2021, ano-calendário 2020.
Veja maisAltera as disposições IN RFB nº 985/2009, quanto a apresentação da DMED.
Veja maisAltera a IN RFB nº 1.508/2014, autorizando, a partir de 01/11/2020, processos de reparcelamento de débitos do MEI e das ME e EPP apurados no âmbito do Simples Nacional, com sinal entradas mínimas sobre o saldo devedor de 10% e 20%, do saldo devedor segundo se tratar de haver, ou não, histórico de processos de parcelamentos anteriores, com prazo máximo de 60 meses.
Veja maisDispõe sobre a perda da eficácia de MP concessora de créditos extraordinários.
Veja maisEstabelece normas para habilitação e demais procedimentos de adesão e manutenção ao PADIS.
Veja maisAutoriza parcelamentos de débitos em contencioso administrativo/tributário na RFB, de débitos, inclusive CPP das microempresas e das empresas de pequeno porte, do INSS dos empregadores domésticos e dos trabalhadores e microempresas e empresas de pequeno porte, com valor até 60 vezes o salário mínimo, inclusive a multa de ofício, vigente na data da adesão, Parcela mínima para PF de R$ 100,00 e para ME/EPP, de R$ 500,00, com possibilidades de reduções de encargos. Prazo para adesão até 29/12/2020
Veja maisProrroga até 30/09/2020, o prazo para cancelamento de processos de parcelamentos RFB inadimplentes até esta data.
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