Arquivo de Categoria: Comunicado

Comunicado unatri N° 001, DE 30 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 03.07.2026)

Informa sobre a obrigatoriedade de campos do IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 348 da Lei Complementar Federal n° 214, de 16 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO o disposto do artigo 3° do Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 01, de 22 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO a publicação dos regulamentos da CBS e do IBS em abril de 2026,

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa a contribuintes, contadores, advogados e servidores fazendários que, a partir de 03 de agosto de 2026, os documentos fiscais eletrônicos emitidos por empresas do regime regular deverão conter obrigatoriamente os campos do IBS e CBS, com a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS). Para os contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL, essa obrigatoriedade inicia em 04 de janeiro de 2027.

A partir destas datas, documentos emitidos sem essas informações serão automaticamente rejeitados pelos sistemas autorizadores. Embora a apuração continue ocorrendo apenas em caráter informativo nesta fase de transição, é fundamental que empresas e desenvolvedores revisem seus processos e sistemas para garantir a conformidade com as novas regras da Reforma Tributária e evitar prejuízos às suas operações.

Teresina, 30 de junho de 2026.

EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário da Fazenda

COMUNICADO SRE N° 005, DE 02 DE JULHO DE 2026

(DOE de 03.07.2026)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 6.038, de 3 de junho de 2026,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2026, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês ainda não atendidas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo é a seguinte:

Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual

COMUNICADO SAIF N° 020, DE 01 DE JULHO DE 2026

(DOE de 03.07.2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2026 nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

COMUNICADO SAIF N° 019, DE 01 DE JULHO DE 2026

(DOE de 03.07.2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,

considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2026, exigível a partir de julho/2026, é de 1,119504.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de julho de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

COMUNICADO SRE N° 004, DE 03 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 09.06.2026)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resoluções SEF n° 6.015, de 1° de abril de 2026 e n° 6.027, de 4 de maio de 2026,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS dos meses de abril e maio de 2026, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês ainda não atendidas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil

Leonardo Guerra Ribeiro
Subsecretário da Receita Estadual – Em Exercício

COMUNICADO SAIF N° 017, DE 01 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 02.06.2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2026 nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.

Belo Horizonte, 01 de junho de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

COMUNICADO SAIF N° 016, DE 01 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 02.06.2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,

considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2026, exigível a partir de junho/2026, é de 1,073435.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de junho de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Comunicado SEFAZ n° 001, DE 05 de maio de 2026

Informa sobre a alteração na Portaria GSF n° 389, de 31 de março de 2011, que instituiu o código de receita 113116-Substituição das Saídas.

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, informa aos contribuintes, contabilistas e demais interessados sobre a alteração na Portaria GSF n° 389, de 31 de março de 2011, por meio da Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 6/2026, que institui o código de receita 113116 ICMS Substituição das Saídas e modificou a sistemática de apropriação de recolhimentos no sistema de conta corrente.

1. Vigência e Cronograma:

As novas regras entram em vigor a partir de 01/04/2026, sendo aplicáveis obrigatoriamente para os recolhimentos referentes ao período de competência (apuração) de abril de 2026.

2. Alterações:

3. Orientação aos Contribuintes:

Para evitar inconsistências no sistema de conta corrente e garantir a correta apropriação dos créditos e débitos, solicitamos que:

1. Atualização de Sistemas: Atualizem os parâmetros de geração de DAR em seus sistemas internos para refletir o novo código 113116.

2. Certifiquem-se de que os recolhimentos que serão efetuados a partir de 01/05/2026, referentes ao período de competência (apuração) abril/2026, já utilizem a nova codificação para Substituição das Saídas.

4. Regra de Transição:

Os recolhimentos de Substituição das Saídas já realizados sob o código antigo (113001) durante o mês de abril/2026 serão processados regularmente, não gerando inconsistências na conta corrente da inscrição estadual.

Teresina, 05 de maio de 2026.

(Assinado eletronicamente)

EMILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário da Fazenda

COMUNICADO SAIF N° 014, DE 04 DE MAIO DE 2026

(DOE de 05.05.2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2026 nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

COMUNICADO SAIF N° 013, DE 04 DE MAIO DE 2026

(DOE de 05.05.2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,

considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2026, exigível a partir de maio/2026, é de 1,090058.

Superintendência de Arrecadação e Informações

Fiscais 04 de maio de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais