20 mil brasileiros residentes na Suécia serão beneficiados O Brasil e a Suécia assinaram, nesta quinta-feira (11), em Estocolmo, o Acordo de Previdência Social entre os dois países. O ato foi conduzido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e formaliza um instrumento negociado desde 2016, que assegura proteção previdenciária recíproca aos trabalhadores que dividem a…
Ministro Dario Durigan defende o fim da declaração anual do Imposto de Renda em até dois anos, com base em informações já recebidas pelo governo, e afirma que em um ano já seria possível acabar com IR. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a defender nesta quinta-feira (18) o fim da declaração anual do…
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma data relevante para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, documentos fiscais eletrônicos deverão informar os campos de IBS e CBS com alíquota teste, conforme reforçado pelo Comitê Gestor do IBS. Segundo a notícia, todos os documentos eletrônicos emitidos por…
Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente – A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é expressa em vedar a compensação: –…
Nova legislação define atribuições dos profissionais que utilizam recursos artísticos em processos terapêuticos voltados ao desenvolvimento humano, ao autoconhecimento e à promoção da saúde O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.435/2026, que regulamenta o exercício da profissão de arteterapeuta em todo o território nacional. A norma foi publicada nesta…
Golpistas têm usado boletos, e-mails e mensagens falsas para enganar microempreendedores; especialistas alertam para sinais de fraude e orientam sobre canais oficiais. Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de golpes envolvendo cobranças falsas relacionadas à formalização do negócio, pagamento de tributos e supostas taxas obrigatórias. A prática tem se tornado cada vez mais comum…
Questão envolve direito de acesso ao mercado de trabalho. Resumo: – Um motorista de carga entrou na Justiça para retirar seu nome do cadastro negativo de uma empresa de gerenciamento de risco usada por transportadoras. – As instâncias anteriores entenderam que a Justiça do Trabalho não tinha competência para julgar o caso e determinou o…
Novas estruturas de fiscalização atuarão na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo auditorias ainda pendentes e créditos de IPI classificados pela Receita Federal como objeto de cessão irregular. A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), as Portarias Codar nº 316 e nº 319, que instituem e…
Novo calendário exige planejamento tributário antecipado e atenção a pendências. A opção pelo Simples Nacional passará por uma mudança importante para empresas a partir de 2026. A antecipação do período de adesão exige planejamento tributário prévio e maior atenção à regularidade fiscal e cadastral dos contribuintes. Novo prazo para adesão ao Simples Nacional A Resolução…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta terça-feira (16) os resultados das Medidas Provisórias (MPs) que liberaram saldos extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante reunião do Conselho Curador do FGTS. Foram apresentados os balanços da MP/FGTS Saúde, da MP do Saque Retido do FGTS e da MP do FGTS…