Entenda os impactos da Nota Técnica 2026.001 da NF-e e como o PAA transforma a assinatura e autorização de documentos fiscais eletrônicos. – A publicação da Nota Técnica 2026.001 v1.00 traz uma evolução relevante na estrutura operacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao regulamentar o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA).…
Dados foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelos ministros do MTE e das Mulheres O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado hoje, aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados. Apesar de a desigualdade salarial não ter apresentado redução…
Correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS ganha peso com a NFS-e padrão nacional e a adaptação à reforma tributária. A entrada em vigor da NFS-e padrão nacional a partir de janeiro de 2026 ampliou a necessidade de atenção das empresas ao preenchimento de campos fiscais ligados à prestação de serviços. Nesse novo…
Nota Técnica 2020.001 v1.60 altera prazo da manifestação do destinatário na NF-e para 90 dias. Entenda impactos e obrigações. – A publicação da versão 1.60 da Nota Técnica 2020.001 representa uma mudança relevante no processo de manifestação do destinatário na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com impacto direto nas rotinas fiscais, de compliance e controle interno…
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração. – A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam…
Receita Federal entendeu que valores pagos por locatários para reparos e manutenção integram a receita bruta da locadora e sofrem tributação. A Receita Federal entendeu que os valores pagos por locatários a empresas locadoras de imóveis próprios, a título de reparação por danos ou manutenção no momento da rescisão contratual, devem ser tratados como receita…
Justiça do Trabalho atua para promover esse instrumento de inclusão Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma das principais ferramentas para erradicar o trabalho infantil e garantir trabalho digno a…
Conselho reclassifica rendimentos recebidos por pessoa jurídica como salário, mantém cobrança de IRPF e multa qualificada de 100%. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a autuação fiscal contra uma apresentadora ao concluir que a contratação por meio de pessoa jurídica mascarava, na prática, uma relação de emprego. A decisão envolve o processo nº 10880.769302/2021-24,…
Proposta facilita inserção de jovens no mercado de trabalho; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria…
Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF de abril com prioridade para grupos específicos. – A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quinta-feira, 23 de abril, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a…