Carf mantém autuação por pejotização de apresentadora e reclassifica rendimentos como salário

Conselho reclassifica rendimentos recebidos por pessoa jurídica como salário, mantém cobrança de IRPF e multa qualificada de 100%. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a autuação fiscal contra uma apresentadora ao concluir que a contratação por meio de pessoa jurídica mascarava, na prática, uma relação de emprego. A decisão envolve o processo nº 10880.769302/2021-24,…

Câmara aprova Estatuto do Aprendiz

Proposta facilita inserção de jovens no mercado de trabalho; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria…