Entendimento provisório admite benefícios acordados em negociação coletiva como possíveis insumos no regime não cumulativo. Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre o alcance do conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins. Em caráter liminar, foi autorizado a uma empresa incluir na apuração não…
“Manual de Orientação Técnica” e “Regras de Consistência” foram ajustados à Portaria PREVIC 1071/2025. Balancetes de janeiro/2026 devem ser reenviados – Orientações Técnicas para envio dos Balancetes Contábeis – 6.06” e “Regras de Consistência para Validação dos Balancetes Contábeis v2.0”. Os documentos atualizados visam atender às diretrizes estabelecidas na Portaria PREVIC 1071/2025. Com as mudanças, as entidades…
Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão. Resumo: – A 8ª Turma do TST considerou inviável examinar o recurso de um hotel de Curitiba contra o pagamento de horas extras a uma chefe de cozinha. – O hotel alegava que ela exercia cargo de confiança e, por isso, não…
Solução de Consulta esclarece que créditos devem considerar apenas o ICMS destacado na nota fiscal e sinaliza maior rigor na análise de compensações. A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (25), a Solução de Consulta nº 21 para esclarecer o alcance da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo…