Muito se fala em holding familiar como instrumento de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Apesar de amplamente utilizado por empresários e consultores, o termo ‘holding familiar’ não possui respaldo técnico na legislação societária ou tributária brasileira. O que existem são holdings classificadas conforme sua natureza de participação, especialmente conforme a Tabela CNAE do IBGE. Holding…
STF analisará pautas tributárias bilionárias, incluindo limites de multas para obrigações acessórias. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana pautas tributárias bilionárias de grande impacto, com julgamentos que podem redefinir interpretações fiscais e impactar diretamente empresas de diversos setores. Entre os destaques estão a análise sobre a existência de limite para aplicação de multas…
Entenda quem será convocado, quem está dispensado e o que fazer para não perder o benefício O Governo Federal publicou novas regras para a reavaliação das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, esse processo passa a seguir um passo a passo claro, com critérios definidos para…
A segunda semana de agosto traz prazos importantes que exigem organização e cuidado de contadores e empresários. Entre eles, está o Documento Comprobatório de Pagamento (DCP), além de outras obrigações acessórias que, se não cumpridas no prazo, podem gerar multas e juros conforme a legislação vigente. Principais vencimentos 1. DCP – Documento Comprobatório de Pagamento…
Empresas com mais de 30 funcionárias mulheres maiores de 16 anos têm uma obrigação legal importante prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): oferecer um local apropriado para que as empregadas possam manter seus filhos em segurança durante o período de amamentação, ou, de forma alternativa, conceder o chamado auxílio-creche. Essa medida tem como…
Novo link oficial facilita atualização de débitos tributários após desativação do endereço antigo pela Receita Federal. A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (8) uma mudança na forma de consulta à taxa Selic, usada para atualização de débitos tributários e financeiros. A partir de agora, o acesso pode ser feito diretamente pelo novo link oficial…
Modalidades como estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens Neste Dia do Estudante (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aproveita a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos de adolescentes e jovens que estão dando os primeiros passos no universo do trabalho. Estágio e aprendizagem são…
A Lei nº 15.156/2025, publicada em 1º de julho de 2025, representa um avanço significativo na proteção social às famílias impactadas pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Com mudanças importantes na CLT, na Lei de Benefícios da Previdência Social e na legislação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a norma garante mais…
Chico Macena em exercício destacou, durante evento com a União Europeia, a necessidade de proteger direitos e reduzir desigualdades no contexto da transformação digital O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, defendeu nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), uma abordagem inclusiva e ética para enfrentar os impactos da inteligência artificial (IA) sobre…
Ações serão ajustadas conforme o impacto em cada setor, priorizando produtos perecíveis. O governo brasileiro estuda dividir em etapas o anúncio de medidas de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos de origem nacional. A ideia é ajustar as ações conforme o grau de impacto em cada setor…