RESOLVE:
Art. 1° O art. 1° da Portaria n° 036/2020/GAB/SEFIN, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município n° 2.457, de 25 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………
I – ……………………………………………………………………………
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VIII – para solicitação de serviços de cadastros de novas unidades imobiliárias (CCI) para remembramento ou desmembramento, cadastroimobiliario.sefin@palmas.to.gov.br.
…………………………………………………………………………”(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 26 dias do mês de março de 2020.
ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA
Secretário de Finanças
