Formulário eletrônico deve ser preenchido por todas as entidades, mesmo as que não possuam registros contábeis de dívidas – Termina nesta sexta-feira (18/9) o prazo para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enviarem à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) informações e documentos sobre contratos de dívidas firmados entre os fundos e os patrocinadores.…
Caminhoneiros autônomos podem contribuir de forma diferente para a Previdência Social: por meio da formalização como Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Além de possibilitar a obtenção de CNPJ e a emissão de nota fiscal, essa modalidade assegura acesso aos benefícios previdenciários. Vale explicar que o MEI é uma maneira simplificada de formalizar quem trabalha por conta…
Como os novos mecanismos de extinção dos débitos podem alterar a dinâmica financeira das empresas À medida que aprofundamos os estudos sobre a Reforma Tributária, conseguimos esclarecer pontos que se destacam sob os aspectos jurídico, contábil e operacional. Conforme estabelecido no art. 27 da Lei Complementar nº 214/2025, estão previstos cinco métodos de extinção dos…