Nova etapa do programa permite que trabalhadores utilizem parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS como garantia, de forma opcional, segura e conforme sua escolha O programa Crédito do Trabalhador inicia, nesta sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir…
Colegiado reconhece direito de empresas utilizarem créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, mas limita compensações envolvendo declarações ainda não homologadas pela Receita Federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu importantes parâmetros para a utilização de créditos tributários decorrentes da chamada “tese do século”, que excluiu o…
Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários – A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da…
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na…
Reforma Tributária: Governo define alíquotas e modelo de cobrança do IS O Imposto Seletivo segue avançando nas discussões da Reforma Tributária e pode trazer impactos relevantes para setores ligados à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas. A definição das alíquotas é um dos temas mais aguardados pelas empresas que precisarão se adaptar ao novo…
Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações. – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em plena operação a partir desta quinta-feira (25). A…
Dados do MTE mostram alta no emprego formal em 2026, com expansão regional, avanço na massa salarial e nova estratégia de divulgação periódica das estatísticas do trabalho Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (24), os dados da RAIS Mensal referentes a fevereiro e os dados acumulados dos meses de janeiro e fevereiro.…
Entenda o plano de emergência entre Executivo e Congresso para revisar os limites do Simples Nacional e do MEI. Em meio à forte pressão do setor produtivo e ao avanço das reformas econômicas, o governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo para instalar um grupo de trabalho com o objetivo de rever…
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória. – A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de informações na DCTFWeb e…
Orientações são direcionadas a servidores O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida traz orientações técnicas e procedimentos operacionais sobre a biometria por parte dos servidores do INSS. Segundo informou a assessoria do INSS, as orientações…