Minuta de PEC elaborada pelo CNJ cria foro nacional para julgamento conjunto da CBS e do IBS; texto está em análise pelo senador Rodrigo Pacheco. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de uma justiça especializada em questões relacionadas à reforma tributária está sob análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco…
No Dia Nacional do Caminhoneiro, o INSS oferece um material simples e prático para explicar como funciona o MEI Caminhoneiro e os benefícios da Previdência. Para celebrar o Dia Nacional do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta uma cartilha digital exclusiva para a categoria. O material mostra,…
NF3e deve incorporar informações de IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme padrão nacional unificado Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, foram estabelecidas diretrizes fundamentais para a transição ao novo modelo tributário nacional. Em especial, a Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62,…
Proposta apresentada na Câmara prevê aumento na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturarem acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O governo federal protocolou no fim de agosto, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, de autoria do líder do governo, deputado…
Beneficiários têm direito a pensão mensal de R$ 8.157,41 e indenização única de R$ 50 mil. Solicitação pode ser feita online, sem necessidade de ir à agência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está recebendo pedidos de pensão especial e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao…
Nova fase da operação fiscaliza empresas do setor de combustíveis que mantêm irregularidades em pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins. A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de créditos tributários indevidos solicitados por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como alvo contribuintes que, mesmo alertados sobre inconsistências…
A inflação apurada pelo Índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de agosto em -0,21%. Resultado é a primeira deflação ─ queda média de preços ─ desde agosto de 2024, quando registrou -0,14%. Agosto marca também o sexto mês seguido com perda de força do INPC. Em fevereiro, o índice chegou…
Agora, além do reconhecimento facial, é possível liberar o benefício para novos empréstimos usando o login pelo banco. Aposentados e pensionistas que desejarem desbloquear o benefício para contratação de empréstimo consignado já têm mais uma opção de acesso no aplicativo e no site Meu INSS. Até o momento, por medida de segurança, o desbloqueio era…
A ação da Receita Federal identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (10) a intensificação de ações contra créditos indevidos após identificar mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a…
Entenda em quais situações é possível pagar períodos em atraso para regularizar o tempo de serviço e veja as principais regras Quem tem contribuições ao INSS em atraso pode, em alguns casos, pagar esses períodos para colocar em dia o tempo de serviço. Isso é comum entre pessoas que já trabalharam por conta própria, têm…