DECRETO N° 49.651, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS para 31 de…
O ciclo 4 começa com depósito em conta digital aos nascidos em janeiro com parcelas de R$ 600 e também com a primeira e a segunda extra de R$ 300 Começa nesta sexta-feira (30) o pagamento do auxílio emergencial por meio de depósito em conta digital para o ciclo 4 do calendário. Esse grupo inclui trabalhadores informais…
Você se lembra da Portaria nº 1.195/2019? Não? Pois é, 2020 teve taaaantaa coisa que até deixamos passar algumas coisas, não é? Vamos relembrar: essa portaria foi a que disciplinou a CTPS Digital e o REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS. Mas a questão é: lembra do art. 5°? ? ? § 1º Os empregadores que não…
Como fica o décimo terceiro salário pra quem esteve/está com contrato reduzido ou suspenso? Bom, a verdade é que não temos (ainda) um posicionamento por parte do governo orientando como proceder. Mas tudo indica que teremos, então vamos aguardar! Enquanto isso, vou falar um possível entendimento: Contratos Suspensos: A legislação que regulamenta o décimo determina…