O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 99/2020 (DOE de 29.07.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fica alterado, de 52,14% para 41,93%, o percentual de MVA a ser aplicado nas…
Retorno gradual das agências começa em 24 de agosto somente com hora marcada Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (29), adia para 24 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência…
*Anistia no prazo de envio* A anistia foi novamente prorrogada até 09/08/2020 em função de ajustes que ainda estão ocorrendo no portal do Empregador Web. *Múltiplos contratos* Para empregados que possuem dois vínculos no mesmo empregador e que precisam cadastrar acordos para cada um dos vínculos, podem fazê-lo informando data de admissão diferente. Caso a…
Na sexta feira dia 31 de julho de 2020, foi publicado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 002, DE 30 DE JULHO DE 2020. Esta norma estabelece os seguintes códigos de receita, que deverão ser informados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): I – 5827 – Contribuição Facultativa em Período de Benefício Emergencial com…
Dinheiro vai estar disponível para uso pelo aplicativo Caixa Tem. Saque ou transferência será autorizado a partir de 3 de outubro A Caixa deposita o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial para os nascidos em junho nesta segunda-feira (3). O valor ficará disponível em conta poupança digital e poderá ser movimentado por…