eSocial – Entidades sem fins lucrativos
A Obrigatoriedade para Entidades sem Fins Lucrativos será da seguinte forma: – 1ª fase até 30/09/2018. – 2ª fase inicia em 10/10/2018. Tributanet Consultoria – Trabalhista
eSocial – MEI Microempreendedor individual
Os MEIs deverão prestar as informações dos eventos que ocorrerem ao longo do segundo semestre de 2018, segundo o calendário estabelecido pelo Comitê Gestor do eSocial. As informações serão prestadas obedecendo as seguintes fases: Para os MEIs que optaram em 16 de julho deverão fazer as informações conforme abaixo: A partir de 16 de julho…
eSocial – Prorrogação
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Tributanet Consultoria – Trabalhista
Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, excluir o PIS e Cofins dos valores de cálculo da própria contribuição. É a primeira…
Termina sexta-feira o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert
Hoje, 31/8/2018 termina o prazo para a prestação das informações necessárias à consolidação do Pert. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou para pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre…
Pequenas e médias venceram só 14% das licitações federais abertas no ano
Mesmo representando 98,5% das empresas do País, PMEs levaram apenas 5,6 mil dos quase 40 mil processos licitatórios abertos em 2018 Dos 39,3 mil processos de licitação federais abertos em 2018, 19,7 mil contaram com participação de pequenas e médias empresas (PMEs), mas apenas 5,6 mil (ou 14,3% do total) foram vencidos por elas. As…
DECRETO N° 54.205, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
DOE de 30/08/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a…
Publicação das revisões das NBCs serão simplificadas
Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFC n.º 1.548/2018, que altera a Resolução CFC n.º 1.328/2011. Esta Resolução revogou dispositivo sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade no que se refere às alterações em uma NBC, Comunicado ou Interpretação Técnica. Para alteração total de…
Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de MG
Foram encaminhados avisos de regularização para produtores rurais cujo total de divergências de base de cálculo, apuradas no período de 2013 a 2017, ultrapassa o montante de R$ 12,5 bilhões, sendo que estarão impedidos de obter a certidão negativa de débitos enquanto não efetuarem a regularização. A Receita Federal, em Minas Gerais, iniciou o encaminhamento…
PGFN amplia possibilidades de negociação em processos
A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a processos judiciais. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já autoriza o uso do chamado negócio jurídico processual (NJP) em quatro hipóteses. Agora, o órgão publicou nova portaria interna que prevê mais duas modalidades.…