ACORDO COLETIVO PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO Através do presente instrumento coletivo, de um lado o Sindicato dos Empregados (categoria), com sede na Rua (endereço completo), representado neste ato por seu Presidente (nome completo) e de outro lado a Empresa (nominar a empregadora), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua (endereço…
A arrecadação de impostos foi “muito boa” em julho, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, nesta sexta-feira, ressaltando que a “grande restrição hoje” é o teto de gastos e não o resultado primário do setor público. “Em julho, a arrecadação foi muito boa”, disse Mansueto a jornalistas após um evento em Brasília.…
A candidata da Rede Sustentabilidade à Presidência da República, Marina Silva, defendeu nesta segunda-feira, 6, unificar cinco impostos do sistema tributário brasileiro em apenas um, chamado por ela de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo englobaria os atuais PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. “Igualmente imperativo é promover a reforma tributária, para…
Com a vinda da EFD-Reinf e do eSocial, os contribuintes entraram em uma nova era dentro do SPED, onde as informações são declaradas via transmissão direta com o webservice do governo, sem passar por um programa validador como ocorre com outras declarações. A entrega da EFD-Reinf visa complementar as informações entregues no eSocial e juntas…
O diretor de tecnologia da informação da Fenacon, Helio Cesar Donin Junior; o presidente do Sescon Rio de Janeiro, Arnaldo dos Santos Júnior; e o diretor do Sescon são Paulo, Alexandre de Carvalho, estiveram na sede do Ministério da Fazenda na última segunda-feira (13), em Brasília. Eles se reuniram com o Assessor Especial da Receita…
A Receita Federal lançou nesta terça feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal/, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O aplicativo permite a qualquer usuário de…
A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por mercadoria exportada o que, na opinião de advogados, entra em conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o tributarista…
O empresário brasileiro vive em constante luta para driblar o peso dos tributos, portanto a escolha do regime tributário é essencial para a sobrevivência da empresa, além de proporcionar uma carga tributária menos onerosa. Entre os regimes tributários praticados no Brasil, lucro presumido e lucro real estão entre os mais utilizados. Em parte, isso se…
Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao IRPJ e à CSLL. Esse foi o entendimento do juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), ao conceder mandado de segurança para excluir…
O principais candidatos à Presidência da República para solucionar os problemas do País – divulgadas até ontem por suas equipes de campanha – dependem de alterações na Constituição de 1988. Independente da corrente ideológica (direita ou esquerda) ou de pensamento econômico (neoliberal ou desenvolvimentista), o que se observa é que os economistas que colaboram nas…