Cód. Categoria 01 Empregado; 02 Trabalhador avulso; 03 Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS; 04 Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n° 9.601/98), com as alterações da Medida Provisória n° 2.164-41, de 24/08/2001; (ver nota 4) 05 Contribuinte individual – Diretor não empregado com FGTS (Lei nº…
CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO PELA SEFIP 8.4 CONFORME MANUAL DE ORIENTAÇÕES VERSÃO 7 (07/05/2018) Cód. Situação 115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social. 130 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso Portuário. 135 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso não portuário. 145 Recolhimento…
CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR CONFORME MANUAL DE ORIENTAÇÕES VERSÃO 7 (07/05/2018) Cód Situação H Rescisão, com justa causa, por iniciativa do empregador; I1 Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo; I2 Rescisão por culpa recíproca ou força maior; I3 Rescisão por término do contrato a termo;…
DOU de 18.12.2017 Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 5° da Lei n° 8.036, de 11 de maio de…
(DOU de 18/10/2017) Referenda a Resolução n° 859, de 10 de agosto de 2017, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma da alínea c do inciso XIII do art. 5° da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e…
Veja mais(DOU de 11/08/2017) Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei n° 13.446, de 2017. O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art.…
Veja mais(DOU de 26/07/2017) Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX…
Veja mais(DOU de 27/03/2017) Altera a Resolução nº 788, de 2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT). O Conselho Curador…
Veja mais(DOU de 29/12/2016) Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o § 7° do art. 1° da Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003, CONSIDERANDO…
Veja mais(DOU de 12/05/2016) Altera a Resolução nº 765, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe…
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