DECRETO RIO N° 56.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025
(DOM de 23.06.2025)
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de julho de 2025, em razão da realização de eventos oficiais relacionados à Cúpula do BRICS, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO que, no mês de julho de 2025, a Cidade do Rio de Janeiro será sede da Cúpula do BRICS, evento que contará a presença de Chefes de Estado e delegações de vários países;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança, a mobilidade e a fluidez viária nas regiões diretamente afetadas pelas atividades oficiais do evento, bem como a adoção de medidas excepcionais pelos órgãos de segurança e trânsito, incluindo o possível bloqueio de vias, alteração de itinerários e restrição de acesso em áreas estratégicas;
CONSIDERANDO o interesse público na redução da circulação de pessoas e veículos nas imediações dos locais de realização dos eventos, a fim de colaborar com a organização e o êxito das atividades institucionais;
CONSIDERANDO a conveniência de minimizar os transtornos decorrentes da mobilização urbana e viária, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de julho de 2025, em razão da realização de eventos oficiais relacionados à Cúpula do BRICS, excluídos desta previsão os expediente s nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde – SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025; 461° ano da fundação da Cidade.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito em Exercício