DOM de 13/06/2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, da seguinte forma:
I – o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho;
II – no dia 27 de junho, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às treze horas.
Art. 2° Ficam excluídos do disposto no art. 1° os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018; 454° ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA