DECRETA:
Art. 1° Fica transferido do dia 28 para o dia 30 (sexta-feira) de outubro do corrente ano, o ponto facultativo em que se comemora o dia do Funcionário Público, salvo nas repartições cujo serviço for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, 21 de outubro de 2020.
RODRIGO NEVES
Prefeito