DECRETA:
Art. 1° Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias, 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de março do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, 18 de fevereiro de 2019.
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL
Prefeito em Exercício