Considerações 1. Introdução 2. Arbitramento 3. Empresas Que Mantêm Apenas Escrita Fiscal – Procedimentos 3.1 – Do Arbitramento 3.2 – Omissão de Registro 4. Coeficientes 4.1 – Comércio Varejista 4.2 – Comércio Atacadista 4.3 – Tabela 5. Mercadorias Sem Nota Fiscal 6. Indústria – Procedimentos 7. Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária 1.…
Benefício Fiscal 1. Introdução 2. Condições para o Benefício 3. Características 3.1 Medicamento 4. Nota Fiscal 5. Estorno de Crédito 6. Amostra Grátis Tributada 1. INTRODUÇÃO As saídas de mercadorias dos estabelecimentos contribuintes do ICMS, a título de distribuição gratuita, encontram-se beneficiados pela isenção tributária, quando o produto se apresenta com diminuto ou…
1. Quadro Sinótico 2. Operações/prestações interestaduais 2.1 – Destinadas a Contribuintes 2.1.1 – Serviço de Transporte Aéreo 2.2 – Destinadas a Não Contribuintes 1. QUADRO SINÓTICO TOCANTINS Alíquotas Operações/Prestações Fund. legal 25% Nas operações e prestações internas relativas a: a) serviço de comunicação; b) energia elétrica; c) gasolina automotiva e de aviação; d) álcool…