Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

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Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais…

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

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Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb  A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.884, em 17 de abril de 2019 definindo que apenas as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário…

Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos

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CÓD. PROCEDIMENTO 0001 1,1-dicloro-2,2-bis (P-clorofeniletileno) 0002 1,1,1‐tricloroetano 0003 1,2 dihidroxi-4-(N-acetilcisteinil)-butano 0004 1,25-dihidroxi vitamina D 0005 1,2‐ciclo-hexanediol 0006 1,2-dibromo-3-cloropropano 0007 1,2‐diclorobenzeno 0008 1,2‐gliceril dinitrato 0009 1,3‐gliceril dinitrato 0010 1,5‐diaminonaftaleno 1398 11-desoxicorticosterona 1399 17-alfa-hidroxiprogesterona 0011 17-cetogênicos (17-CGS) 0012 17-cetosteróides 0013 17-cetosteróides relação alfa/beta 0014 17-cetosteróides totais (17-CTS) 0015 17-hidroxicorticosteróides (17-OHS) 0016 17-hidroxipregnenolona 0017 1‐etoxi‐2‐propanol 0018 1‐hidroxipireno 0019…

DECRETO N° 54.205, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

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DOE de 30/08/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a…

Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho

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Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho CÓD. FATOR DE RISCO FÍSICOS 01.01.001 Infrassom e sons de baixa frequência 01.01.002 Ruído contínuo ou intermitente (legislação previdenciária) 01.01.003 Ruído impulsivo ou de impacto 01.01.004 Ultrassom 01.01.005 Campos magnéticos estáticos 01.01.006 Campos magnéticos de sub-radiofrequência (30 kHz e abaixo) 01.01.007 Sub-radiofrequência (30 kHz…

Tabela 18 – Motivos de Afastamento

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Código Descrição 01 Acidente/Doença do trabalho 03 Acidente/Doença não relacionada ao trabalho 05 Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), sem remuneração 06 Aposentadoria por invalidez 07 Acompanhamento – Licença para acompanhamento de membro da família enfermo 08 Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS  – art. 65, §6º, Dec. 99.684/90…

Tabela 17 – Descrição da Natureza da Lesão

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Código Descrição 702000000 Lesão imediata 702005000 Escoriação, abrasão (ferimento superficial) 702010000 Corte, laceração, ferida contusa, punctura (ferida aberta) 702015000 Contusão, esmagamento (superfície cutânea intacta) 702020000 Distensão, torção 702025000 Inflamação de articulação, tendão ou músculo  – inclui sinovite, tenossionovite, etc. Não inclui distensão, torção ou suas consequências 702030000 Luxação 702035000 Fratura 702040000 Queimadura  ou  escaldadura  – …