DOM de 05/07/2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018;
DECRETA:
Art. 1° No dia 06 de julho de 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta terá início às oito horas e se encerrará às doze horas.
Parágrafo único. Caso a Seleção Brasileira de Futebol conquiste a classificação para as semifinais da Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente no dia 10 de julho terá início às oito horas e se encerrará às doze horas.
Art. 2° Ficam excluídos do disposto no art. 1° os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2018; 454° ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA