DOM de 29/06/2018
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018;
CONSIDERANDO que o próximo jogo da Seleção Brasileira ocorrerá dia 02 de julho de 2018, segunda-feira, às onze horas no horário de Brasília;
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018; 454° ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA