Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto – Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…
Executivo classificou empregados como “inúteis” e “vagabundos” A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado que ocupava cargo de gerência em junho de 2017. Eles foram ofendidos pelo então presidente da empresa numa reunião com entidades sindicais dos empregados, e as…
Proposta exige que a União entre com processo individual contra cada empresa para anular decisões judiciais antigas. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma como o Governo Federal volta a cobrar impostos que antes haviam sido cancelados pela Justiça. O Projeto de Lei 580/23 agora segue para o…