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Arquivo Diário: 8 de abril de 2024

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FGTS Digital – Conheça os canais de atendimento aos empregadores

TributaNewsPor Cláudia Artigas8 de abril de 2024

Usuários poderão utilizar todos os canais de atendimento atuais oferecidos pela Caixa, além de um novo canal exclusivo oferecido diretamente pelo sistema. Os empregadores que estão com dúvidas na utilização de qualquer serviço do FGTS Digital podem utilizar um dos canais de atendimento oferecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para dar um suporte adequado…

STJ VAI DEFINIR SE ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL APURADOS PELO LUCRO PRESUMIDO

TributaNewsPor carlos.cordeiro8 de abril de 2024

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir “se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a…

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