A Receita Estadual do Paraná informa que, devido ao desastre que atingiu o Rio Grande do Sul, o Data Center localizado nesse Estado, que provê o serviço de emissão da NFF, foi desligado. O aplicativo AppNFF está indisponível. Assim que a energia for reestabelecida e o Data Center puder ser religado será avisado. …
Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto,…
Antecipação do benefício deve ser solicitada no banco onde os segurados recebem o pagamento O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul…
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes Pedido restituição Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito…
Teto máximo do empréstimo com desconto em folha cai de 1,72% para 1,68% ao mês. No cartão, diminuição foi de 2,55% para 2,49% ao mês Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Resolução 1.363 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS), que recomenda…
Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024 Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve ser aplicada à competência abril/2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024, informamos que…
Projeto propõe um programa de renegociação fiscal, permitindo o pagamento à vista ou parcelado com descontos e benefícios exclusivos para MEIs. Um novo projeto de lei complementar, identificado como PLP 4/24, surge como uma iniciativa para regularizar os débitos fiscais dos contribuintes junto à União, autarquias e fundações. Esta medida, se aprovada, representará um avanço…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão tem efeitos a partir da publicação da…
Prestes a começar o último mês de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, a Receita Federal começou a enviar comunicados para produtores rurais que estão obrigados a fazer o envio da obrigação. Segundo dados da autarquia, existem aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$…
Pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o…