A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme segue: INCLUSÃO – TABELA 5.1.1 – PR021082 – Outros Créditos – Crédito presumido previsto no item 15-A do Anexo VII do RICMS/2017; – PR021083 – Outros…
Secretaria de Inspeção do Trabalho fará uma live técnica, via canal da ENIT no Youtube, nesta quarta-feira, 28/02, às 14:00 horas. Conforme divulgado na apresentação oficial do FGTS Digital pelo Ministro do Trabalho e Empregado, o sistema já está pronto para a entrada em produção em 01/03/2024. Os recolhimentos de FGTS de rescisões que ocorrerem…
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema. O preenchimento pelas empresas deve ser feito por meio do…
A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado às…