Estados Alteração na alíquota geral Efeitos a partir de Legislação Bahia De 19% para 20,5% 07.02.2024 Lei nº 14.629/2023 Ceará De 18% para 20% 1º.01.2024 Lei nº 18.305/2023 Distrito Federal De 18% para 20% 21.01.2024 Lei nº 7.326/2023 Maranhão De 20% para 22% 19.02.2024 Lei nº 12.120/2023 Paraíba De 18% para 20% 1º.01.2024 Lei…
Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1° de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de…
Um restaurante não conseguiu ser incluído no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, do Ministério do Turismo, por não estar inscrito no sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de Turismo (Cadastur) do próprio ministério e, assim, ter direito à redução de alíquotas tributárias. A decisão é da…