A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio Os proprietários de micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) e fazer o pagamento em 180 vezes…
Foi publicada nesta segunda-feira, 9 de maio, a Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022, adiando para 22 de agosto de 2022 o cronograma para apresentação da EFD-Reinf pelos entes da Administração Pública e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022. A nova…
Foi publicada uma nova Medida Provisória – de número 1.116/2022, no dia 4 de maio de 2022 no Diário Oficial da União, tem por objetivo incitar a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens. Ao criar o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens”, a medida libera os recursos da conta vinculada ao FGTS para…
Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface web e diversas opções para gerar guias A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do…
Ideia do programa é promover a conduta empresarial responsável O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (5) o Programa Trabalho Sustentável. Trata-se de um conjunto de orientações a trabalhadores e empregadores sobre a importância de cumprir as normas de proteção ao trabalho, especialmente as de saúde e segurança. A ideia do programa é promover…
Limite de faturamento das empresas devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Câmara dos Deputados começou nesta, quarta-feira (4), a discutir uma ampliação da tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marco Bertaiolli, é aprovar o…
As medidas visam geração de emprego entre jovens e mulheres; veja todas as regras. Nesta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a flexibilização das regras do jovem aprendiz e a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para mulheres pagarem creches para os filhos ou cursos profissionalizantes. A iniciativa é uma…
Seguro-desemprego bloqueado: Entenda o motivo e como ter a liberação Trabalhador demitido sem justa causa poderá perder o direito a receber o seguro por ser microempreendedor? É possível receber o seguro-desemprego sendo MEI? Ou seja, se tiver MEI em meu nome e estiver trabalhando com carteira assinada, caso seja demitido terei direito ao recebimento desse…
INSS começa a pagar a quem recebe mais de um salário mínimo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (4) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 3 e 8. A previsão é que, até sexta-feira…
Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões…