Referenda a Resolução nº 964, de 29 de maio de 2020, publicada ad referendum do Conselho. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do disposto no Parágrafo…
Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Considerando os impactos danosos que a pandemia, ocasionada pelo…
Altera a Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, e dá outras providências. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma dos artigos 5º, inciso I, 9º e 10 da Lei nº 8.036, de…