O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contrários. “Essa não é uma pauta de governo. É uma pauta de Estado, uma…
O Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, por meio da Resolução SEFA n° 571/2019 (DOE de 04.07.2019), altera a base de cálculo da substituição tributária do ICMS. Tais alterações são decorrentes de atualização na legislação estadual, sobre a Resolução SEFA nº 20/2017. As referidas alterações tem como efeitos válidos a partir de 04.07.2019.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária tendo como base a PEC 293/2004, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã…
Prêmios de cunho artístico e cultural podem ficar isentos do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2017 que agora segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. De acordo com o…
A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial. A ECF é uma obrigação que surgiu com o SPED (Sistema Público de Escrituração…