Conselho Federal de Contabilidade
Nota técnica do CFC aponta insegurança jurídica e pede veto a dispositivos do PL nº 1.087/2025. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou uma nota técnica ao Governo Federal apontando que o PL nº 1.087/2025 exige procedimentos que são incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona a…
Altera o inciso II dos artigos 6° e 10, o inciso III dos artigo 11 e 13, o § 1° do artigos 25 e o caput do artigo 26 da Resolução CFC n° 1.707/2023; e o inciso IV do artigo 5°, o inciso III do artigo 9°, o inciso IV dos artigo 17 e 19, e o caput do artigo 26 da Resolução CCFC n° 1.708/2023.
Veja maisAltera o parágrafo único do art. 8° da Resolução CFC n° 1589, de 19 de março de 2020
Veja maisDispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos normativos de competência dos Conselhos de Contabilidade
Veja maisDispõe sobre a alteração do Art. 44, do Livro II, Título I, Capítulo III, da Resolução CFC n° 1.603/2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências
Veja maisAltera os §§ 2° e 3° do Art. 2°, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da Resolução CFC n° 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências
Veja mais(DOU DE 29/09/2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a competência atribuída ao Conselho Federal de Contabilidade pelo Decreto-Lei n.º 9295/1946 e suas…
Veja mais(DOU de 28/09/2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 9.613/1998 e alterações posteriores. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a competência atribuída ao Conselho Federal de Contabilidade pelo Decreto-Lei n° 9.295/1946 e suas…
Veja mais(DOU de 22/02/2017) Cria o “Parágrafo único” no Art. 6° da Resolução CFC n° 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° Cria o “Parágrafo único”…
Veja mais(DOU DE 22/12/2016) Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada…
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