PORTARIA SRE N° 052 / 2025 – SP

de mora sobre outros impostos

por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – dívida ativa

por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente – dívida ativa

aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura

aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura – dívida ativa

multa penal

multa penal inscrita na dívida ativa

por Infração à Legislação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária

por Infração à Legislação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – Dívida Ativa

por infração à legislação do ICMS

por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos

por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público – dívida ativa

por infração à legislação – outras dependências

por infração à legislação – outras dependências – dívida ativa

por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados

por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares

por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados – dívida ativa

de mora do IPVA

por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares – dívida ativa

da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – Auto de Infração Nota Fiscal Paulista – dívida ativa

de Infração Nota Fiscal Paulista – PROCON

do Centro de Vigilância Sanitária

por infração à legislação do IPVA

por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados

por infração à legislação da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados – dívida ativa

de mora do ICMS

​por infração à legislaç​ão do trânsito (DETRAN) – outros​

por infração à legislação do trânsito (DETRAN)

por infração à legislação do trânsito – município conveniado

por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa

por infração à legislação do trânsito (DER)

por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa

​por evasão de pedágio (DER)

​por evasão de pedágio “free flow” (DER)

​por evasão de pedágio (RENAINF – DER)

​por evasão de pedágio “free flow” (RENAINF – DER)

por infração à legislação do trânsito (RENAINF – DETRAN)

por infração à legislação do trânsito (RENAINF – município conveniado)

por infração à legislação do trânsito (DERSA) -dívida ativa

​por Infração à Legislação (DER – SEGMENTO 5)

por infração à legislação da CETESB – rodízio

por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB

por infração ao regulamento da CETESB – dívida ativa

de mora sobre outros impostos

de mora do IPVA

de mora do ICMS (débitos não inscritos)

de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa)

Programa de Parcelamento de Débitos – PPD

​encargos financeiros e multas contratuais recolhidos pelos bancos

​Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro – Carteira das Serventias

Carteira das Serventias (Contribuição Mensal)

​Carteira das Serventias (IAMSPE)

Carteira das Serventias (Gratificação Natalina)

Serviços Diversos – Preços Públicos – DETRAN

receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) – débitos inscritos na dívida ativa

receitas do Ministério Público Estadual – dívida ativa

​receitas do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FED) – dívida ativa

​indenizações, restituições, acordo de leniência e outros

indenizações e restituições – dívida ativa

receitas a classificar – dívida ativa

repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea “c” do Convênio GSSP/ATP 67/2003

receitas da Escola de Defensoria Pública do Estado de São Paulo

receitas do Fundo para Preservação da Biodiversidade e Recursos Naturais – FPBRN

receitas do Fundo de Despesas do Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente

​receitas da Caixa Beneficente da Polícia Militar

Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia

receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – produtos e serviços

receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – dívida ativa

receitas da São Paulo Previdência – SPPREV – dívida ativa

receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO – dívida ativa

receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) – dívida ativa

receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) – dívida ativa

receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) – dívida ativa

receitas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – dívida ativa

​doação COVID-19 Estado de SP

honorários advocatícios

honorários advocatícios da Defensoria Pública – dívida ativa

​honorários ​​advocatícios – dívida ativa não ajuizada

acréscimo financeiro de parcelamento – ICMS

acréscimo financeiro de parcelamento – ITCMD

outras receitas não discriminadas

ICMS – outros valores não discriminados

Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo

custas adiantadas – oficiais de justiça

fianças criminais

fianças diversas

depósitos diversos

cauções

pensões alimentícias

​leilão de bem apreendido

vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE

vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade

multa por infração à legislação de trânsito – (Polícia Rodoviária Federal)

Receita não tributária – DETRAN

Receita não tributária – FUNPESP – Fundo Penitenciário do Estado de S. Paulo

Receita não tributária – FED – Penitenciária Feminina de Santana

Receita não tributária – FED Complexo Penal – São José do Rio Preto

Receita não tributária – FED Penitenciária Feminina I – S.M.E Pelletier – Tremembé

Receita não tributária – FED – Penitenciária Zwinglio Ferreira – P. Venceslau

Receita não tributária – FED – Penitenciária Dr. Paulo L. Campos – Avaré

Receita não tributária – FED – Penitenciária Feminina da Capital

Receita não tributária – FED Penitenciária de Araraquara

Receita não tributária – FED Complexo Penal – Pirajuí

Receita não tributária – FED – Hospital de Custódia Trat. Psiq. Prof. A.T.L. – Franco da Rocha

Receita não tributária – FED CPP – “Asp. Moises Marcos Braga” Franco da Rocha

Receita não tributária – FED – CPP – Prof. Atal. Nogueira – Campinas

Receita não tributária – FED Complexo Penal -Tremembé

Receita não tributária – FED CPP – “Prof Noé de Azevedo” – Bauru

Receita não tributária – FED CPP – Dr. Edgard M. Noronha – Tremembé

Receita não tributária – FED Complexo Penal de Marília

Receita não tributária – Comp. Fin. Explor. Petróleo Gás – Lei nº 16.004/2015

Receita não tributária – FED Gabinete do Secretário e Assessorias – SAA

Receita não tributária – FED Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral – CATI

Receita não tributária – FED CATI Sementes e Mudas

Receita não tributária – FED Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA

Receita não tributária – FED Instituto Agronômico – IAC

Receita não tributária – FED Instituto Biológico – IB

Receita não tributária – FED Instituto de Zootecnia – IZ

Receita não tributária – FED Instituto Tecnologia Alimentos – ITAL

Receita não tributária – FED Instituto de Pesca – IP

Receita não tributária – FED Instituto de Economia Agrícola – IEA

Receita não tributária – FED Codeagro

Receita não tributária – FED Apta Regional

Receita não tributária – Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP

Receita não tributária – Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar – FEPOM

Receita não tributária – Fundo do Est. Seg. Contra Incêndios e Emerg. – FESIE

Receita não tributária – Secretaria de Justiça e Cidadania

Receita não tributária – FED Interesse Difuso – FID

Receita não tributária – Fundação de Prot. e Defesa do Consumidor – PROCON

Receita não tributária – Fundação Casa – SP

Receita não tributária – Inst. De Med. Social e de Criminol. de São Paulo – IMESC

Receita não tributária – Instituto de Pesos e Medidas do Est. S. Paulo – IPEM

Receita não tributária – FED Coord. Gestão de Rec. Humanos

Receita não tributária – FED Desenvol. Educação em São Paulo – FUNDESP

Receita não tributária – FED Centro de Reabilitação de Casa Branca

Receita não tributária – FED Complexo Hospitalar do Juquery, F. Rocha

Receita não tributária – FED Instituto Adolfo Lutz

Receita não tributária – FED Instituto Butantan

Receita não tributária – FED Instituto Pasteur

Receita não tributária – FED Instituto de Saúde

Receita não tributária – FED Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia

Receita não tributária – FED Instituto Lauro de Souza Lima

Receita não tributária – FED Instituto de Infectologia Emilio Ribas

Receita não tributária – Fundo Estadual de Saúde – FUNDES

Receita não tributária – Fund. p/ Remédio Popular – Chopin Tavares de Lima

Receita não tributária – Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP

Receita não tributária – Fund. Pró Sangue Hemocentro SP

Receita não tributária – Hosp. das Clínicas – Rib. Preto

Receita não tributária – Hosp. das Clínicas – São Paulo

Receita não tributária – Hosp. das Clínicas – Botucatu

Receita não tributária – Hosp. Clínicas Fac. Med. Marília – HCFAMEMA

Receita não tributária – Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo – FUNTESP

Receita não tributária – Junta Comercial de São Paulo – JUCESP

Receita não tributária – FED Gab. Secretário – SCEIC

Receita não tributária – Fund. Pe. Anchieta – Centro Pta. Radio TV Educ.

Receita não tributária – Fund. Memorial da América Latina

Receita não tributária – FED Fundo de Modernização da Secr. Fazenda

Receita não tributária – Fundo Esp. Cart. Advogados Reg. Extinção – FECARE

Receita não tributária – Fundo Esp. Cart. Serventias Reg. Extinção – FECSER

Receita não tributária – Fund. Sistema Estadual de Anal. Dados – SEADE

Receita não tributária – Secretaria de Desenv. Urbano e Habitação

Receita não tributária – FED Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC

Receita não tributária – Ag. Metropolitana da Baixada Santista

Receita não tributária – Ag. Metropolitana de Campinas

Receita não tributária – Ag. Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Receita não tributária – Ag. Metropolitana de Sorocaba

Receita não tributária – Secretaria de Meio Amb. Infraestr. e Logística

Receita não tributária – FED Pres. Biodiv. e dos Rec. Naturais – FPBRN

Receita não tributária – FED Gab. Sec. Meio Ambiente Infr. Logística

Receita não tributária – FED Instituto de Pesquisa Ambientais – IPA

Receita não tributária – FED Departamento Hidroviário – CTO

Receita não tributária – FED Apoio a Univers. do Saneam. no Est. SP – FAUSP

Receita não tributária – Fundação p/ Conserv. Prod. Florestal do Est. SP

Receita não tributária – Ag. Águas do Estado de São Paulo

Receita não tributária – Depto. Estradas de Rodagem – DER

Receita não tributária – CETESB – Cia. Ambiental do Estado de São Paulo

Receita não tributária – Companhia Docas de São Sebastião

Receita não tributária – FED Depto. de Infraestrutura

Receita não tributária – Fundo Social de São Paulo – FUSSP

Receita não tributária – FED Estadual de Assistência Social – FEAS

Receita não tributária – FED do Idoso

Receita não tributária – FED Estad. Direitos da Criança e do Adolescente

Receita não tributária – Adm. Superior da Secretaria e da Sede – STM

Receita não tributária – FED Estrada de Ferro Campos do Jordão

Receita não tributária – Cia. Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM

Receita não tributária – Cia. Metropolitano de São Paulo – METRO

Receita não tributária – Secretaria de Parcerias em Investimentos

Receita não tributária – Ag. Reg. Serv. Publ. Deleg. Transp. Est. SP – ARTESP

Receita não tributária – Ag. Regul. Serv. Públicos do Estado de SP – ARSESP

Receita não tributária – FED Coordenadoria de Esportes

Receita não tributária – Secretaria de Ciência, Tecnol. Inovação

Receita não tributária – Fundação Amparo Pesquisa do Est. de São Paulo – FAPESP

Receita não tributária – Fund. Universidade Virtual do Est. São Paulo

Receita não tributária – Universidade de São Paulo

Receita não tributária – Universidade Estadual de Campinas

Receita não tributária – Universidade Est. Paul. Julio Mesquita Filho – UNESP

Receita não tributária – Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA

Receita não tributária – Faculdade de Med. de São José do Rio Preto

Receita não tributária – Centro Estad. Educação Tecnol. Paula Souza

Receita não tributária – Inst. de Pesq. Tecnol. Est. São Paulo – IPT

Receita não tributária – Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos – FUMTUR

Receita não tributária – Secretaria de Gestão e Governo Digital

Receita não tributária – FED Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ

Receita não tributária – Inst. Assist. Médica Serv. Público Estadual – IAMSPE

Receita não tributária – São Paulo Previdência – SPPREV

Receita não tributária – SPPREV – Administração

Receita não tributária – ITESP

Receita não tributária – Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM

Receita não tributária – Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP