PORTARIA SRE N° 038, DE 18 DE JULHO DE 2025
(DOE de 21.07.2025)
Altera a Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte
portaria:
Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV – CERVEJA E CHOPE, da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025:
I – os itens 4.529 a 4.531:
“
| Item | CEST |
Marca |
Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
| 4.529 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | ATÉ 275 ML | R$ 4,38 |
| 4.530 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 276 A 310 ML | R$ 3,70 |
| 4.531 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 311 A 360 ML | R$ 6,29 |
” (NR);
II – os itens 4.538 a 4.542:
“
| Item | CEST |
Marca |
Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
| 4.538 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | ATÉ 275 ML | R$ 5,01 |
| 4.539 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 276 A 310 ML | R$ 2,83 |
| 4.540 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 311 A 360 ML | R$ 6,17 |
| 4.541 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 361 A 660 ML | R$ 12,27 |
| 4.542 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 661 A 1000 ML | R$ 18,25 |
” (NR);
III – os itens 4.546 a 4.548:
“
| Item | CEST |
Marca |
Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
| 4.546 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 276 A 310 ML | R$ 6,96 |
| 4.547 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 311 A 360 ML | R$ 9,21 |
| 4.548 | 03.021.01 |
DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTE |
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 361 A 660 ML | R$ 14,30 |
” (NR).
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de julho de 2025.
MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual